O espaço para a produção de conteúdo para as Tvs a Cabo e telefônia móvel merece atenção.
A produção independente brasileira não deve ficar alheia a isso.
Este espaço também nos pertence.
-------------------------------------
Fonte: http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20102585
Domingo – 04/05/2008 – 10:50
Projeto - 04/05/2007 12h42
Projeto assegura a teles o direito de produzir conteúdo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.
As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
Conforme o projeto, as mesmas regras válidas atualmente para as emissoras de televisão para produção e distribuição de conteúdo valerão também para as teles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Controle nacional
A polêmica sobre quem pode produzir e veicular conteúdo existe porque a Constituição determina que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e TV) é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de empresas constituídas no Brasil e sediadas no País. A Constituição define ainda que 70% das ações ou quotas de tais empresas, inclusive das que dão direito a voto a seus titulares, deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Os controladores da empresa, segundo a Constituição, deverão administrá-las e definir o conteúdo da programação.
O projeto dispõe que essas regras valem apenas para as emissoras de rádio e TV. As empresas de telefonia que atuarem na produção e distribuição do conteúdo deverão observar apenas o requisito de estarem sediadas no Brasil, ou que a maioria de seu capital votante esteja em poder de pessoa residente no País. Para amenizar a regra, o projeto de lei permite que o Poder Executivo, para defender os interesses do Brasil, limite a participação do capital estrangeiro nas empresas de telefonia que produzirem e distribuírem conteúdo.
Polêmica
As emissoras de rádio e TV alegam que outorgar às empresas de telefonia, cujo controle acionário não é privativo de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, violaria a Constituição, cujas regras para o setor visam impedir que estrangeiros dominem a distribuição de informações e de programações no Brasil. Por seu turno, as empresas de telefonia (ou teles) argumentam que a proliferação da internet e de novos recursos tecnológicos fez das regras constitucionais, em parte, letra morta. Hoje, por exemplo, qualquer brasileiro pode acessar jornais estrangeiros ou assistir a programação de TVs de outros países pela rede. Nessa linha, o projeto dispõe que "a participação de capital estrangeiro nas empresas de telecomunicações não restringirá, em nenhuma medida, o direito assegurado para a realização de atividades de comunicação social eletrônica".
Direito à informação
Para Paulo Bornhausen, "o acesso universal à informação é importante para o fortalecimento da democracia, e é igualmente importante que ela seja distribuída em tempo hábil". Na visão do deputado, esse cenário só será possível através do "acesso ao conteúdo eletrônico por meio de múltiplas prestadoras de serviços de telecomunicações operando a partir de diferentes plataformas tecnológicas".
A regulamentação do setor, nos termos do projeto, ficaria a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia, inclusive, atribuir o direito de produzir e distribuir conteúdos eletrônicos a empresas que operam com outras tecnologias, além das previstas no texto. O Poder Executivo continuaria responsável por conceder outorga de serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão), mas a agência ficaria obrigada a elaborar os planos de distribuição de canais, considerando a evolução tecnológica.
TV a cabo
Outra medida prevista no projeto é a possibilidade de empresas de telefonia fixa obterem concessão para operar serviço de TV a cabo onde o serviço não existir ou tiver sido outorgado há um ano ou mais. Na opinião de Bornhausen, esse dispositivo vai "aumentar o acesso à informação, principalmente quando se constata que a grande maioria dos municípios brasileiros ainda não tem o serviço". A Lei 8977/95, que regulamenta o serviço de TV a cabo, determina que concessionárias de telecomunicações só podem operar no setor se houver outras empresas interessadas em prestar o serviço.Essa lei também restringe a prestação do serviço a empresas sediadas no Brasil cuja maioria do capital com direito a voto pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O projeto revoga, em parte essa regra. Assim como as teles que produzirem e distribuírem conteúdo, as operadoras de TV a cabo deverão apenas ter sede no Brasil ou ter o capital votante nas mãos de pessoas residentes no Brasil.
Internet
O projeto prevê que, para uma empresa operar como provedora de internet, não será exigido nenhum tipo de licença pelo poder público. Além disso, não haverá nenhuma restrição à participação do capital estrangeiro no setor, que poderá distribuir conteúdo eletrônico.
TramitaçãoO PL 20/2007 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-29/2007
Reportagem - Edvaldo FernandesEdição - Wilson Silveira (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
domingo, maio 04, 2008
DOCTV 2008
Este mês será lançado a versão 2008 do DOCTv.
Este importante edital lançado em agosto de 2003 é uma iniciativa pioneira realizada por meio de convênio entre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, TV Cultura e a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) e tem a parceria da ABD Nacional, representada aqui por todas as ABDs Regionais.
Vamos tirar os projetos das gavetas, abrir aquele CD antigo... rever orçamentos.
Mas atenção: as regras mudaram!
Para poder efetivar sua inscrição será necessário o projeto pronto.
Algumas capitais estão solicitando as oficinas (apenas 15 para o Brasil esta ano) e algumas capitais estão abrindo mão em prol de outras com dificuldades de acesso ou mesmo em formação de pólos audiovisuais.
Agora é a hora de produzir aquele documentário que achavamos díficil captar....
Em breve, mais informações a respeito das novas regras.
Mas vamos divulgando, revendo projetos....
O lançamento oficial em todo Brasil se dará até o dia 27 de maio.
Este importante edital lançado em agosto de 2003 é uma iniciativa pioneira realizada por meio de convênio entre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, TV Cultura e a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC) e tem a parceria da ABD Nacional, representada aqui por todas as ABDs Regionais.
Vamos tirar os projetos das gavetas, abrir aquele CD antigo... rever orçamentos.
Mas atenção: as regras mudaram!
Para poder efetivar sua inscrição será necessário o projeto pronto.
Algumas capitais estão solicitando as oficinas (apenas 15 para o Brasil esta ano) e algumas capitais estão abrindo mão em prol de outras com dificuldades de acesso ou mesmo em formação de pólos audiovisuais.
Agora é a hora de produzir aquele documentário que achavamos díficil captar....
Em breve, mais informações a respeito das novas regras.
Mas vamos divulgando, revendo projetos....
O lançamento oficial em todo Brasil se dará até o dia 27 de maio.
Políticas Públicas para o audiovisual
As Políticas Públicas para o audiovisual foi tema de um debate na tarde deste sábado (03) durante programação do “Cinema Falado” do Festival América do Sul.
O ator e cineasta Marco Ricca que deve começar a filmar o longa-metragem “Cabeça a Prêmio” com locações em Campo Grande, Corumbá e Bolívia no mês de agosto, ressaltou que o grande problema do cinema brasileiro atualmente é a distribuição.
Segundo ele as distribuidoras tomaram conta do país e as produções nacionais não chegam aos cinemas. Para tentar solucionar a questão Ricca defendeu a formação de cooperativas de distribuição e anunciou que ele mesmo irá fazê-lo, “se nos rendermos a uma destas multinacionais ficamos sem o domínio neste ponto a legislação é falha e não somos contemplados”.
Discussões
O Festival encerra amanhã.
As discussões sobre cinema neste sábado aconteceram após a exibição do filme “A Via Láctea”. Participaram do debate o ator e diretor Marco Ricca, Candido Alberto da Fonseca (Presidente da Associação de Cinema e Vídeo de MS e da Associação Brasileira de Documentaristas), o jovem cineasta Leonardo Coutinho (Concreto), o produtor Luis Carlos Borges (idealizador do Festival de Cinema de Cuiabá - MT) e Glória Albues (Nó de Rosas).
Em sua exposição Cândido Alberto defendeu a concretização de uma lei para o audiovisual que contemple a formação profissional técnica, divulgação e principalmente distribuição das produções. “Queremos produzir filmes como se fosse parte da cadeia produtiva do audiovisual sem o paternalismo do Estado”, declarou. Ele destacou a inclusão de 1% do orçamento do município de Campo Grande para a cultura como uma das últimas conquistas. Fonseca reforçou que os cineastas brasileiros têm que deixar de ser vistos como amadores, mas sim como profissionais, pois só assim poderão se firmar de fato no mercado. “A nossa preocupação é que o cinema brasileiro seja visto, mas que se pague”.
O escritor e produtor Luis Carlos Borges que lançou nesta manhã durante o Quebra Torto com Letras o livro “Memória e Mito do Cinema de Mato Grosso” afirmou que as leis de incentivo à cultura foram criadas, mas não se tem acesso aos recursos, exemplificando a dificuldade em se captar verbas em seu Estado, “o modelo que temos hoje tem uma estrutura anacrônica e não funciona a contento em todo o território nacional, precisamos contemplar as demandas regionais”, frisou. Segundo Borges é necessário criar mecanismos para integrar a região centro Oeste para as produções locais circular Sem estereótipos. Glória Albues reforçou a importância de se olhar para os países vizinhos como uma ponte para novos conceitos e idéias. Ela relatou a experiência que teve recentemente na Bolívia onde gravava um longa-metragem e lembrou que o seu diretor fotográfico era boliviano e muito competente, “precisamos não continuar a reproduzir aquilo que fazem com a gente, especialmente com nossos vizinhos”. Na opinião da cineasta é urgente mudar o tratamento em relação às produções de Estados fora dos grandes centros, “há dez anos somos tratados como regionais, sempre esperam uma produção exótica, diferente que perpassa pelo folclórico, queremos nos expressar de outras formas também”, salientou. Para Albues é necessário acabar com os estereótipos, pois isso pesa na hora dos projetos da área ser aprovados.
(MidiaMaxNews)
E-mail enviado por Beto Leão
O ator e cineasta Marco Ricca que deve começar a filmar o longa-metragem “Cabeça a Prêmio” com locações em Campo Grande, Corumbá e Bolívia no mês de agosto, ressaltou que o grande problema do cinema brasileiro atualmente é a distribuição.
Segundo ele as distribuidoras tomaram conta do país e as produções nacionais não chegam aos cinemas. Para tentar solucionar a questão Ricca defendeu a formação de cooperativas de distribuição e anunciou que ele mesmo irá fazê-lo, “se nos rendermos a uma destas multinacionais ficamos sem o domínio neste ponto a legislação é falha e não somos contemplados”.
Discussões
O Festival encerra amanhã.
As discussões sobre cinema neste sábado aconteceram após a exibição do filme “A Via Láctea”. Participaram do debate o ator e diretor Marco Ricca, Candido Alberto da Fonseca (Presidente da Associação de Cinema e Vídeo de MS e da Associação Brasileira de Documentaristas), o jovem cineasta Leonardo Coutinho (Concreto), o produtor Luis Carlos Borges (idealizador do Festival de Cinema de Cuiabá - MT) e Glória Albues (Nó de Rosas).
Em sua exposição Cândido Alberto defendeu a concretização de uma lei para o audiovisual que contemple a formação profissional técnica, divulgação e principalmente distribuição das produções. “Queremos produzir filmes como se fosse parte da cadeia produtiva do audiovisual sem o paternalismo do Estado”, declarou. Ele destacou a inclusão de 1% do orçamento do município de Campo Grande para a cultura como uma das últimas conquistas. Fonseca reforçou que os cineastas brasileiros têm que deixar de ser vistos como amadores, mas sim como profissionais, pois só assim poderão se firmar de fato no mercado. “A nossa preocupação é que o cinema brasileiro seja visto, mas que se pague”.
O escritor e produtor Luis Carlos Borges que lançou nesta manhã durante o Quebra Torto com Letras o livro “Memória e Mito do Cinema de Mato Grosso” afirmou que as leis de incentivo à cultura foram criadas, mas não se tem acesso aos recursos, exemplificando a dificuldade em se captar verbas em seu Estado, “o modelo que temos hoje tem uma estrutura anacrônica e não funciona a contento em todo o território nacional, precisamos contemplar as demandas regionais”, frisou. Segundo Borges é necessário criar mecanismos para integrar a região centro Oeste para as produções locais circular Sem estereótipos. Glória Albues reforçou a importância de se olhar para os países vizinhos como uma ponte para novos conceitos e idéias. Ela relatou a experiência que teve recentemente na Bolívia onde gravava um longa-metragem e lembrou que o seu diretor fotográfico era boliviano e muito competente, “precisamos não continuar a reproduzir aquilo que fazem com a gente, especialmente com nossos vizinhos”. Na opinião da cineasta é urgente mudar o tratamento em relação às produções de Estados fora dos grandes centros, “há dez anos somos tratados como regionais, sempre esperam uma produção exótica, diferente que perpassa pelo folclórico, queremos nos expressar de outras formas também”, salientou. Para Albues é necessário acabar com os estereótipos, pois isso pesa na hora dos projetos da área ser aprovados.
(MidiaMaxNews)
E-mail enviado por Beto Leão
Assinar:
Postagens (Atom)
