Nesta sexta-feira, dia 29.01, representantes do audiovisual paraense reuniram-se no Centur para a II Pré-Conferência Setorial de Cultura – Audiovisual. Abaixo cópia da ata.
Ata da II Pré-Conferência de Cultura - Audiovisual
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2010, reuniram-se as pessoas abaixo-assinadas em pré-conferência setorial de cultura audiovisual para discutir propostas para o setor e eleger os seus delegados representantes à Conferência Setorial de Cultura.
No início foi esclarecido que além da plenária de Belém será realizada também uma plenária no município de Parauapebas no dia 30 de janeiro, tendo sido acordada a indicação de um delegado por aquela assembléia e dois pela assembléia de Belém.
Após os debates, forma aprovadas as seguintes propostas:
TEMA GERAL: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento
EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Criação de políticas de formação de mão-de-obra (através de centros especializados como por exemplo o NPD), formação de público (através especialmente de ações cineclubistas), e formação e atualização de técnicos e do público para o audiovisual, democratizando instrumentos e ações públicos em todos os municípios do Estado.
EIXO II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Fortalecimento e democratização das gestões, ações e programas de difusão (como exemplo o CINE + CULTURA); inclusão do AUDIOVISUAL nos parâmetros curriculares do Ministério da Educação; descentralização - com garantia de financiamento - dos programas de fomento ao registro das atividades de audiovisual e produção de bens simbólicos em geral, com o resgate da sua memória histórica, produzindo uma cartografia do audiovisual na Região Norte.
EIXO III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Estabelecimento de cotas específicas para formação, produção e difusão do Fundo Setorial Audiovisual, com a institucionalização, através de leis específicas, do programa de editais de prêmio estímulo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) contemplando todas as etapas do processo produtivo (roteiro, produção, finalização, difusão, etc..), estabelecendo cotas regionais que democratizem o processo e contemplem os iniciantes, estimulando programas de capacitação para elaboração de projetos e captação de recursos para produção audiovisual que contemple especialmente o Norte.
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Estabelecimento de política pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) de desenvolvimento da economia audiovisual na Região Norte, com a criação, por exemplo de incubadoras de empresas, comissões de filmes, laboratórios digitais, coletivos de produção independente, etc, em parceria com bancos oficiais, instituições públicas, etc, aliando a profissionalização dos técnicos audiovisuais com normatização de mercado, estruturação de tabelas e serviços técnicos, regularização na DRT, nos sindicatos e extensão da Previ-Cultura.
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Fortalecimento do papel do Estado enquanto articulador e executor das políticas públicas, com garantias de controle social, estimulando a criação de secretarias de cultura, inexistentes hoje na maioria dos municípios brasileiros, dotando-as de orçamento próprio como estipula a PEC 150
Moção
Referendar as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, a saber:
• Apoiar a criação por lei de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurada pela Constituição Federal de 1988. Assegurada a plena liberdade de escolha desta produção pelos meios eletrônicos. A lei deve estar baseada nos princípios de reconhecimento e respeito dos direitos humanos, universalidade e acessibilidade ao direito à comunicação, igualdade, equidade, respeito à diversidade, respeito aos direitos autorais da mulher, promoção da justiça social, laicidade do Estado e transparência dos atos públicos.
• As mídias radio - televisivas, jornais, revistas, cinema, devem contemplar a produção e conteúdos locais e regionais, sendo que pelo menos 50% dos canais comerciais escolhidos pelo dono da plataforma de distribuição devem ser de produção brasileira.
• Apoiar e incentivar a produção independente no Brasil, através de editais é ampliação dos preceituais de fundos setoriais de apoio e investimento, de modo a construir políticas para o fomento de produção de conteúdo audiovisual, levando em consideração a produção local, regional independente, realizada por MPES, micros, pequenas e médias empresas, cujos acionistas não tenham participação acionária em empresas emissoras e distribuidoras e que tenham financiamento viáveis garantindo a veiculação adequada de acordo com o público-alvo.
• Estabelecer que os meios de comunicação veiculem conteúdos de caráter educativo, cultural, informativo e ambiental de países latino-americanos, estabelecendo a política de integração da América Latina. O conteúdo deve ser transmitido nas suas línguas originais, com opções de dublagem, legenda e tradução simultânea e respeitando a diversidade regional, étnico-racial, religiosa, cultural, geracional de gênero, entre outras.
• Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre em creative commons.
• Criar um mecanismo formal que garanta a distribuição dos conteúdos brasileiros, locais e regionais, com a proibição de controle por determinado grupo de programadores de conteúdo com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma fechada de distribuição (MMDS, DTH, TV a Cabo, Celular etc.), observando a vedação à produção de conteúdo pela empresas de telecomunicações para impedir o desequilíbrio econômico, exceto canais de difusão de conteúdo da programação.
• Estimular a produção de conteúdo nacional nas diversas mídias e suporte garantindo estimulando a multiprogramação nos sistemas digitais de comunicação, inclusive com apoio a produtores independentes e regionais.
• Desenvolver políticas para a criação de núcleos comunitários de comunicação com a perspectiva de fornecer os aparatos técnicos e instrumentais permitindo que a sociedade construa, socialize e discuta suas próprias produções.
Aberto para a eleição de delegados foram apresentadas as candidaturas de Homero Flávio e Francisco Weyl e seus suplentes, Bruno Batista de Assis e Afonso Galindo, respectivamente.
Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a plenária às 18 horas e 32 minuto, sendo a presente Ata por mim assinada.
Belém, 29 de janeiro de 2010
NILTON RODRIGUES SILVA
Secretário da Pré-Conferência Setorial de Cultura Audiovisual
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